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O senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) com 63 votos a 3, um projeto de lei sobre serviços de streaming como a Netflix e o Spotify o imposto cobrado será o ISS (Impostos sobre serviços de qualquer natureza).

A versão aprovada se trata de um texto alternativo para o projeto de lei do senado n° 386/2102 de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo Jucá se trata de um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentado assim várias atividades no escopo de cobrança desse imposto.

De acordo com o texto, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passa a ser suscetível de tributação pelo ISS. Em um primeiro momento, os principais afetados devem ser serviços como Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Video.

confira o vídeo da sessão:

A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

A maioria das empresas da área não se pronunciaram sobre o assunto, mas o representante de uma companhia não identificada afirmou ao Estadão que ainda estão sendo avaliados os impactos que isso vai trazer aos negócios e quais vão ser as possíveis necessidades de ajustes.

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